No dia 8 de outubro de 2020, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a resolução RDC nº 429 e a Instrução Normativa IN nº 75 propondo a modificação nos rótulos das embalagens de alimentos embalados. A medida tem por finalidade facilitar a compreensão dos dados nutricionais e auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.
A mudança de maior destaque é sem dúvidas a rotulagem nutricional frontal, já utilizada por muitos países da América Latina. A ideia é indicar de forma clara e simples a presença de alto teor de sódio, gorduras saturadas e/ou açúcares adicionados nos produtos. As informações devem ser apresentadas conforme o modelo a seguir:
A tabela nutricional também passará por modificações importantes. A nova lei estabelece diversas regras de formatação e localização da tabela nutricional para melhorar a legibilidade das informações. Também passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionados, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.
A norma entra em vigor após 24 meses após sua publicação, ou seja, no dia 9 de outubro de 2022.
Os produtos que se encontrarem no mercado na data da entrada da norma em vigor terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses. Ressalta-se que os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.
O mercado de saudabilidade deve ficar muito atento a essas mudanças pois será bastante afetado pela nova norma. Sabemos que este segmento já vinha crescendo, e a pandemia o impulsionou ainda mais. Segundo a Kantar, o requisito saúde tem sido um fator muito importante para a decisão de compra: 75% dos consumidores nacionais já buscam produtos com menor teor de gordura, 70%, com menos açúcar e 69%, sem aditivos, como corantes e conservantes.
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Para mais detalhes sobre as regulamentações citadas nesse artigo acesse:
http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/434474
http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/434473
